21/06/2011

Prevenir

Um possível caminho para o céu ou para um acidente

Seja como for não é permitida a escolha: colocar o segundo lanço da escada

24/11/2010

À terceira

1.º - três pranchas
2.º - comunicação verbal
3.º - comunicação por escrito

22/11/2010

Apanhada!

Que ideia "brilhante" teve o encarregado: pendurar no farol da mota a rede de separação da obra

O "brilho" ofuscou-me completamente, tirei a fotografia e virei costas.

17/11/2010

Areia na engrenagem (1/4)

No artigo 344.º do Código dos Contratos Públicos (CCP – nascido do decreto-lei n.º 18/2008) são designadas as seguintes partes intervenientes na obra: o “director da fiscalização” por parte do dono da obra e o “director da obra” por parte do empreiteiro (salvo alguma excepção como diz outra alínea do mesmo artigo).

No modelo dos documentos que fazem parte da comunicação prévia de abertura de estaleiro existe a declaração da “fiscalização” e a declaração do “director técnico da obra”, que é preciso enviar à A.C.T.

Com isto o que acontece é que a mesma pessoa tem duas designações diferentes na mesma obra, por exemplo o Eng.º X na reunião da segurança tem a função “director técnico “ na reunião de obra tem a função “director da obra”. Cuidado na elaboração das actas..

Ou, ainda pior, abre a possibilidade de haver duas pessoas para funções diferentes (ou será a mesma função? :-P) e cada uma aparece na reunião que lhe dá mais jeito e, em exagero, nenhuma é responsável por nada.

16/11/2010

Areia na engrenagem (2/4)

Continuando sobre os exageros de protagonismo.

No CCP deixou de existir a figura do “representante do empreiteiro” e, na minha opinião, muito bem, afinal quem era esta pessoa? O encarregado? O engenheiro residente? Para que é que servia fazer corpo presente se não dava resposta a nada? E passou o “director da obra” a ser o “representante do empreiteiro”.

Nos documentos para a comunicação prévia de abertura de estaleiro continua a existir o “representante da entidade executante”. Na minha opinião faria sentido se fosse o representante do empreiteiro para as questões da segurança. Mas não é, nunca foi. E com tanta declaração, falta a de quem era bom que estivesse sempre em obra e atento às questões da segurança.

15/11/2010

Areia na engrenagem (3/4)

Já agora gostava de saber porque é que existe a designação, na minha opinião, pomposa de “entidade executante” como se a designação “empreiteiro”, tal e qual como se diz na legislação das obras, na pratica, que toda a gente entende (muito mais vulgar que a designação “dono da obra” quase exclusiva de quem lida com as leis das obras), como se “empreiteiro” fosse ofensivo.

Como as leis sobre segurança apareceram depois das leis das obras teria sido muito mais simples copiar as designações que já existiam. Parece-me que se pretendeu criar uma nova mentalidade uma nova classe de “entidades executantes” mais sensíveis à segurança para distinguir dos antigos “empreiteiros”. Na realidade o que acontece é que mesmo entre os trabalhadores da construção civil também não se sabe muito bem como é se diz.

14/11/2010

Areia na engrenagem (4/4)

Em resumo, para a comunicação prévia de abertura de estaleiro há que elaborar, assinar e enviar à A.C.T. as seguintes declarações: "representante da entidade executante", "director técnico" e "fiscalização". Para a obra há que nomear o "director da obra" (eventualmente já vem da fase de concurso) e o "director da fiscalização" e não é obrigatória nenhuma formalidade em papel, basta que as pessoas se apresentem e registem na primeira acta da reunião.

Há ainda uma “terceira via” admitida para a comunicação prévia de abertura de estaleiro: no caso de obra privada existe a declaração do responsável pela “direcção técnica”. Qual é a diferença entre eles para além de “direcção” ser uma organização e “director” ser uma pessoa? Porque é que numa obra pública existe um “director” e numa obra privada existe um ”responsável de direcção”?

E agora em letras bem pequenas porque é que se distingue um director técnico de um director de obra? Posso imaginar uma obra grande mas tão grande que existam várias direcções técnicas sob um director de obra mas então a quem cabe a responsabilidade? E para efeitos de comunicação prévia de abertura de estaleiro? Discussão estéril. Espero que na próxima legislação não inventem mais nomes!

14/10/2010

Bem dito

"A bem suados. Entre a lição de resistência e esperança que os mineiros nos dão e o trabalho de todos os envolvidos nos trabalhos do seu resgate, a minha comoção só aumenta. Abençoados: conhecimento, investigação, reflexão, tecnologia, destrezas, vontade, empenho, ... que permitem um trabalho tão competente.
Portanto, os que permitem (ou exigem) que, hoje em dia, se trabalhe sem as condições de segurança permitidas pelos: conhecimento, investigação, reflexão, tecnologia, destrezas, vontade, empenho... desculpem-me a crueza da linguagem, mas são umas bestas com forma de gente."
por Mdsol em Branco no Branco

15/09/2010

Diz que diz

Há algum tempo contaram-me uma história que não sei se tem alguma verdade, quem me contou a história também a ouviu de outro. Mas eu acho que a história merece ser contada e é uma ideia interessante a seguir :-D A história passou-se numa visita de engenheiros portugueses a uma importante obra na Irlanda organizada com o objectivo didático de verem como é que se faz uma obra de engenharia, uma típica visita de estudo à engenheiro. Acontece que os senhores engenheiros não tinham os devidos EPI's para visitar a obra de engenharia, as botas de sola e biqueira de aço e o capacete. Então à entrada da obra foi-lhes posto à disposição botas e capacetes ao preço de fabrico. Sim. Com preço. E assim os senhores engenheiros que quiseram visitar a obra, cumprir o propósito da visita à Irlanda, tiveram que comprar os EPI's. Qual a verdade da história não sei mas acho a ideia excelente e um potencial bom negócio em cada estaleiro!

14/09/2010

Conversas

Já reparei que em todas as "mesas" de reunião ou "encontros" de segurança circulam histórias sobre a segurança ou a falta dela nas obras. Na minha opinião a maior parte das pessoas que contam essas histórias não as viveram, mas adoram contá-las como se isso lhes enriquecesse o curriculum, como se ganhassem consideração pelos ouvintes. Quanto mais académicos, "teóricos", "limpinhos" são os contadores das histórias mais a história ganha contornos desajustados da realidade e tornam-se verdadeiras anedotas as histórias e as pessoas que as contam. Reconheço que em parte o problema é meu, levo demasiado a sério os acidentes e incidentes para os contar de forma coloquial, acho que são fruto da ignorância e da forma leviana como os actores das obras encaram a vida profissional, no fundo lamento, tenho muita pena, fico triste que aconteçam.

01/09/2010

Descontração ou irresponsabilidade

A propósito deste texto esta imagem:Quando a Comunicação Prévia "caduca", ou seja terminado o prazo de conclusão da obra indicado na comunicação prévia, mantém-se a responsabilidade do Coordenador de Segurança em fase de obra? Alertar para os riscos não custa :-P

22/08/2010

Mestrado

Para mais informações clique aqui.

05/05/2010

Linguagem

Há uma certa tendência para criar modelos de registo e designações como se cada um de nós fosse um potencial "legislador". Não concordo e confunde-me! Porque é que não havemos todos de usar a mesma linguagem sem inventar designações, bastava seguir as definições da lei e das normas. Porque não criar modelos de registo regulamentares? Acabava-se com a cópia descarada e com a perda de tempo a criar mais "monstros". E quem é que tem o melhor modelo de registo? Encontrar alguém que fale a mesma linguagem é como encontrar uma agulha no palheiro, e quem é que está a falar bem? Todos? Não creio! Quando, entre colegas da área da segurança e saúde, é necessário repetir e explicar a pergunta é porque algo está mal.

28/04/2010

PSS em projecto

27/04/2010

Sugestão

Avaliar Planos de Segurança e Saúde é tarefa complicada. Ter a reponsabilidade de fazer a validação técnica do desenvolvimento do PSS ainda pior. Em geral a imagem que me surge é a de um burro a comer palha e depois querem todos despachar o assunto que ninguém tem por onde lhe pegar e surge a imagem tapar o sol com a peneira. Se nem o próprio autor do PSS o consegue defender :-D quanto mais quem está no fim da linha e que vai ter que se servir dele para conduzir a obra em matéria de segurança e saúde. Tenho lido exaustivamente o Decreto-lei n.º 273/2003 e verifico que a maior parte da "tralha" que se põe no PSS não é pedida. Sugiro que se elabore o PSS seguindo a forma e o conteúdo do Decreto-lei, tão mais simples para quem faz como para quem precisa de um guia orientador para a obra. A coordenação de segurança agradece!

05/03/2010

Artigo 9.º

Parece o mais simples mas aqui fica a "cábula" para as perguntas inesperadas.


De acordo?

04/03/2010

Artigo 5.º e Artigo 15.º

Simples? Nem sempre!

Certo?

28/10/2009

Auditoria A.C.T.

Documento tipo de auditoria da A.C.T.

Prevalece a atitude assertiva por parte da A.C.T.

14/10/2009

Pergunta e Opinião

Recebi por correio electrónico as seguintes perguntas:
“1- Procuro um livro sobre coordenação de segurança em obra
2- Um arquitecto pode ser coordenador de segurança em fase de obra?
3- O coordenador de segurança em fase de obra pode não ser o autor do Plano de Segurança e Saúde do projecto?”
A minha opinião:
1- Há um livro editado pelo I.D.I.C.T. “Construção Civil e Obras Públicas - a coordenação de segurança” que é muito interessante e é pena que esteja sempre esgotado. Em resumo, o livro remete a coordenação de segurança para o DL n.º 273/2003, ou seja, é bom saber que há um livro publicado pela entidade reguladora sobre segurança no trabalho que mais não faz do que aconselhar a leitura atenta do decreto-lei. Em termos prático isto significa, e peço desculpa se ofendo alguém, que tudo o resto que se “exija” sobre segurança não tem suporte legal, logo muito difícil de conseguir.
2- Qualquer pessoa pode ser coordenador de segurança em fase de projecto e/ou em fase de obra. Está a ser criada legislação sobre as habilitações que o coordenador de segurança deve ter, mas até lá ficamo-nos pela recomendação do ponto 5 do DL n.º 273/2003. O mesmo se aplica ao autor do PSS e/ou desenvolvimento do PSS: não existe legislação sobre as habilitações que o autor deve ter.
3- Sim. Todos os actores da segurança podem ser diferentes ou o mesmo. A única restrição do DL 272/2003 refere que o coordenador de segurança em fase de obra não pode pertencer à Entidade Executante.

06/10/2009

Desânimo

Qual é a sensação de chegar à obra e ver uma pessoa importante no processo da construção e com responsabilidades no âmbito da segurança, completamente desprovida de EPI's e a dar instruções de segurança aos trabalhadores? Umas vezes penso que o mais importante é cumprir a minha obrigação ou seja a comunicação escrita ou seja "sacudir a água do capote", outras vezes penso que o mais importante é sensibilizar e depois ver as medidas de segurança implementadas "a troco de dois dedos de conversa". Quando o mau exemplo vem de cima não penso em nada: desanimo.

22/09/2009

Alívio (3)

Não há como uma visita da A.C.T. a um dono de obra incauto com obras em casa para se ganhar uma prestação de serviço de Coordenação de Segurança. Recolher a documentação, fazer a comunicação prévia de abertura de estaleiro, arranjar um Plano de Segurança e Saúde para deixar o dono da obra tranquilo. Depois pedir a documentação do empreiteiro, seguros, contar os trabalhadores, fichas de aptidão médica, fichas de distribuição de equipamento de protecção individual. Fazer o papel de técnico de segurança e higiene, afinal porque não, o empreiteiro não tem estrutura para contratar um e o que se pretende é salvar a pele do dono da obra, sensibilizar o empreiteiro, incutir as noções básicas de segurança e saúde aos trabalhadores..., isto é, dar uma formação de acolhimento, explicar onde estão os números de telefone de emergência, em resumo fazer o desenvolvimento do plano de segurança e saúde. Há que encarar a rapidez e simplificação do processo com seriedade e credibilidade. O objectivo está cumprido. Depois... bem depois... é esperar que o receio do dono de obra à multa desapareça, fazer a primeira reunião, o primeiro relatório e... a obra continua todos os actores já compreenderam o seu papel, por isso o dono da obra dispensa o coordenador de segurança.
Isto acontece!
O conselho que dou ao coordenador é que envie uma carta à A.C.T. informando que foi dispensado. Transparência total.

21/09/2009

Alívio (2)

Pela segunda vez a A.C.T. visitou outra obra "minha". Desta vez faltavam alguns documentos do género: o mapa de férias de um subempreiteiro e um outro documento que não me lembro, mas que não tem directamente a ver com a Segurança e Saúde. Pois é, não nos podemos esquecer que a A.C.T é genericamente a entidade que fiscaliza as relações entidade patronal vs trabalhador vs estado. Pode ser um alívio mas também é preocupante: ficamos sem o "papão" para ameçar com a denuncia da Entidade Executante quando não cumpre a Segurança e Saúde? :-P A minha intenção com este post é deixar aqui o modelo do "check-list" da auditoria da A.C.T., vou tentar fazê-lo o mais breve possível!

18/09/2009

Preguiça masculina

A imagem não é inédita nem de boa qualidade.
A segurança também pode começar pelo civismo, havendo instalações santárias qual é a necessidade? O indivíduo está sozinho no mundo ou o mundo não passa de uma grande sanita.

18/08/2009

Descontração

Assim se transforma um bom e seguro equipamento de elevação de pessoas numa brincadeira perigosa.
Penso que a melhor atitude é tirar uma fotografia, um fica com a prova o outro com a vergonha.

12/05/2009

Intenção

Gosto quando a senhora engenheira da segurança de um grande empreiteiro apresenta um desenvolvimento do PSS cheio de gralhas, incompleto, por preencher, com declarações de intenções em vez de desenvolvimentos, sem modelos de actas e afins, enfim, mas o director técnico está atento, é assertivo, pede máscaras para trabalhos de demolições, manda separar o lixo, usa o capacete, sim, e o encarregado cumpre com naturalidade, sim sim, é desta segurança que me interessa!

17/04/2009

Primeira!

Participei na minha primeira sessão de coordenação de segurança em projecto e ouvi um comentário do género "havias de pagar por esta formação (sobre o método construtivo)", estava a correr tudo tão bem... mas afinal o que é fazer coordenação de segurança em projecto senão isso mesmo? Fiquei preocupada porque estava entre colegas, não sei o que esperar da reacção do arquitecto quando lhe comunicar a que seria interessante montar uma plataforma fixa para montagem de vidros e posterior manutenção.

04/04/2009

Desgosto

Fui auditada no âmbito da Qualidade, aquele simbolosinho matreiro, correu mal, não tenho evidências daquilo que faço. Gostei da palavra "evidências" que o auditor repetia constantemente. Aprendi que as "evidências" são uma boa forma de me proteger: dentro da minha empresa, para o Dono da Obra, descartar-me junto do empreiteiro e salvar a minha pele legalmente. Estou agradecida ao auditor pela advertência e vou tratar disso urgentemente. Nem que seja criar papel para mim própria. Provas em papel. E ganho a experiência em implementar um sistema de Qualidade no âmbito da Coordenação de Segurança. Aceito sugestões :-D

04/03/2009

Absurdo?

A propósito do artigo 15.º e da minha surpresa manifestada aqui, com a dificuldade que me deparo cada vez que recolho as assinaturas dos projectistas, afinal ainda é possível surpreender-me mais: na empresa onde trabalho aconteceu um Arquitecto pedir de volta a sua declaração assinada porque se tinha informado na Ordem dos Arquitectos que não tinha nada que assinar tal declaração. A situação tornou-se embaraçosa, não lhe foi devolvida a declaração e abriu-se uma brecha nas boas relações. Compreendo a posição do Arquitecto. Não compreendo a informação que supostamente a Ordem dos Arquitectos passa aos seus associados. Era bom haver esclarecimentos para ambas partes!

14/02/2009

Alívio (1)

Pela primeira vez a A.C.T. (ou a mesma entidade com outra designação) visitou uma obra "minha". Não estava legível uma Ficha de Aptidão Médica. Nada mais a assinalar. Fiquei contente, apeteceu-me dar os parabéns ao empreiteiro. É verdade que naquela obra (por inteira responsabilidade do empreiteiro) nota-se a diferença.
(Um pouco de água fria: na minha opinião é claro que nem tudo está bem, mas começo a achar que o problema é meu, talvez não consiga destinguir a fronteira entre a Segurança/Saúde e a Engenharia, não sei)

05/10/2008

A utopia e a estupidez

O Dono de Obra decidiu, depois da obra começada, ou seja sem qualquer cabimento orçamental, que a Comissão de Segurança tem que estar presente nas reuniões de obra semanais para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. Esta medida surgiu como uma tentativa de acabar com actos de trabalho inseguro sem procedimentos de segurança previamente apresentados, discutidos, aprovados e implementados. Um caso flagrante, infelizmente vulgar, de empreiteiro não sensibilizado para a segurança. Uma espécie de “depois de casa roubada trancas à porta”. A medida não surtiu efeito porque o membro da Comissão de Segurança que é o interlocutor do empreiteiro não aparece às reuniões porque tem muito que fazer e outras obras para visitar. Comecei por dizer que a medida apareceu sem cabimento orçamental, é isso que eu penso, contra a estupidez da Entidade Executante e a utopia do Dono de Obra, só há uma resposta: orçamentar a segurança, assim, pagar ou não pagar. Um dia chegaremos ao extremo de não pagar uma betonagem porque não foram tomadas as devidas medidas de segurança.

03/07/2008

Pergunta Eterna

Qual a diferença entre o
Técnico de Segurança e Higiene
e o
Coordenador de Segurança?
(a pergunta pode estar mal formulada mas o que importa é a ideia: ainda há muita confusão! Por exemplo: quando o CSO se identifica na CPAE com o CAP de TSH, quando no concurso para a contratação do CSO se exige que o CSO tenha CAP de TSH, porquê? mas isso é outra pergunta! )

17/05/2008

Pergunta/Requerimento ao Despacho conjunto n.º 257/2006

Recebi por correio electrónico uma chamada de atenção para a sensibilização à discussão cívica e profissional sobre o despacho conjunto n.º 257/2006 para a elaboração da legislação que "fixa as normas reguladoras da autorização do exercício da actividade de coordenação em matéria de segurança e saúde", nomeadamente o "reconhecimento dos cursos de formação profissional".
Existe na Assembleia da República um documento disponível aqui.
A opinião da AECOPS aqui.
A proposta da Ordem dos Engenheiros aqui.
Ou seja que profissionais podem exercer a actividade da coordenação em matéria de segurança e saúde", em projecto e em obra, na industria da construção?
É fácil aceitar que os cursos de coordenação de segurança sejam sujeitos a regulamentação e reconhecimento?
Deverá ser comulativamente exigido que a formação de base do coordenador de segurança seja na área da construção civil?
Quem: engenheiros civis, electrotécnicos, arquitectos, preparadores de obra, indiferenciado desde que ligado à construção?
Ou mais abrangente: qualquer profissão?
Deve ser exigida uma licenciatura?
Declaração de experiência comprovada na coordenação se segurança?
É importante a discussão e conhecer outros pontos de vista.
Na minha opinião o curso de coordenação de segurança deve ser regulamentado, porque normaliza os preços dos cursos e depois a aceitação da habilitação no mercado de trabalho. A formação de base não deve implicar uma licenciatura, mas é conveniente que seja na área da construção, porque conhecer o processo construtivo e a linguagem é fundamental.

16/05/2008

Projecto do Decreto-lei

O Decreto Lei nº273/2003, de 29 de Outubro, sobre as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança e saúde no trabalho em estaleiros da construção, obriga à existência de sistemas de coordenação de segurança e saúde durante a elaboração do projecto e a execução da obra.
A coordenação em matéria de segurança e saúde, desde a elaboração do projecto da obra, deve desempenhar uma função essencial na minimização ou controlo dos riscos a que os trabalhadores podem estar sujeitos durante a execução da obra. Nesse sentido, para que a função da coordenação seja eficaz, é necessário que quem a exerce esteja habilitado com conhecimentos científicos, tecnológicos e experiência prática adequados, pois só assim será possível garantir uma maior e sólida prevenção dos riscos profissionais.
A dimensão, complexidade e a própria natureza das obras são determinantes de diferentes condições de trabalho com consequências diversas no que respeita à ocorrência de riscos, frequentemente muito graves, para a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Por isso, o exercício das actividades de coordenação em matéria de segurança e saúde no trabalho, quer durante a elaboração do projecto, quer durante a execução da obra, implica níveis de exigência diferentes no que diz respeito às competências requeridas, em função da dimensão, complexidade e natureza dos empreendimentos que são objecto da coordenação.
Tendo em consideração essa circunstância, são instituídos três níveis de competência dos coordenadores de segurança em projecto e em obra, definidos em função do valor das obras e da natureza de trabalhos de maior risco conexos com a construção em que podem exercer a coordenação.
A par dos requisitos gerais da autorização para o exercício da coordenação, é necessário adoptar critérios que permitam integrar os profissionais que têm assegurado a actividade da coordenação de segurança em projecto e em obra, bem como de quem realizou cursos de formação orientados para o exercício da actividade cujo conteúdo se reconheça ser equivalente à formação específica inicial exigida para a autorização.
O presente decreto-lei visa completar o quadro legal estabelecido, fixando as normas reguladoras da autorização do exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde e das condições de reconhecimento dos respectivos cursos de formação profissional, promovendo-se assim, a qualificação dos coordenadores de segurança e saúde, tendo em conta as exigências da função, a experiência profissional, habilitações académicas e a formação específica.
Para efeitos de elaboração da proposta de diploma que deu origem ao presente decreto-lei, foi criado, pelo despacho conjunto nr.257/2006, de 15 de Março, um grupo de trabalho, composto por uma Comissão Executiva e uma Comissão de Acompanhamento, integrando representantes de vários serviços do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e bem assim, representantes dos parceiros sociais do sector e das respectivas Ordens e Associações profissionais.
O presente decreto-lei corresponde ao projecto submetido a apreciação pública ….
Foram ouvidos os órgãos de governo próprios das Regiões Autónomas. Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, o seguinte:
Capítulo I - Disposições gerais
Artigo 1º - (Objecto)
O presente decreto-lei regula o exercício da actividade de coordenação em matéria de segurança e saúde na construção previsto no Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, bem como o reconhecimento dos respectivos cursos de formação profissional.
Artigo 2º - (Modalidades de coordenação de segurança e saúde)
O exercício da actividade regulada pelo presente diploma compreende:
a) Coordenação de segurança e saúde em projecto;
b) Coordenação de segurança e saúde em obra;
Artigo 3º - (Níveis de competência da coordenação em matéria de segurança e saúde)
1. A coordenação em matéria de segurança e saúde é exercida de acordo com os seguintes níveis de competência:
a) Nível 1: habilita a exercer a coordenação em matéria de segurança e saúde relativamente a qualquer classe do alvará emitido ao abrigo do regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção;
b) Nível 2: habilita a exercer a coordenação em matéria de segurança e saúde relativamente a obra de valor não superior ao limite da classe 6 do alvará emitido ao abrigo do regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção;
c) Nível 3: habilita a exercer a coordenação em matéria de segurança e saúde relativamente a obra de valor não superior ao limite da classe 3 do alvará emitido ao abrigo do regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior é sempre exigida a competência de nível 1 quando se trate do exercício da coordenação de segurança e saúde relativamente a obra que envolva os seguintes trabalhos:
a) Construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, reabilitação, limpeza, restauro ou demolição de pontes, viadutos, barragens, poços, túneis ou galerias, reservatórios elevados de sistemas de abastecimento de águas, chaminés industriais ou silos;
b) Mergulho com aparelhagem, em caixões de ar comprimido ou com utilização de explosivos;
c) Com risco de afogamento, de exposição a radiações ionizantes, a agentes químicos, cancerígenos, nomeadamente o amianto, ou mutagénicos de categoria 1 ou 2, ou a agentes biológicos do grupo 3 ou 4;
d) Trabalhos de montagem ou desmontagem de elementos pré-fabricados pesados.
Artigo 4º - (Autonomia técnica )
O coordenador de segurança e saúde, quer em projecto quer em obra, exerce a respectiva actividade com autonomia técnica e funcional, sendo-lhe vedado acumular qualquer outra função na execução da obra, com excepção da função de fiscal de obra, no caso obra particular com coordenação de segurança de nível 3 em que do dono de obra seja simultaneamente a entidade executante.
Artigo 5º - (Deveres gerais do coordenador)
1. Sem prejuízo de outras obrigações consagradas em legislação específica, o coordenador de segurança e saúde, quer em projecto quer em obra, deve:
a) Exercer a actividade de coordenação de segurança e saúde na modalidade e nível para o qual está habilitado;
b) Promover junto do dono de obra a intervenção de peritos, quando necessário;
c) Colaborar com o dono da obra, autor do projecto, entidade executante, subempreiteiros, trabalhadores, técnicos de segurança, representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho e demais intervenientes no projecto e em obra, com vista à adopção e implementação das medidas de prevenção adequadas;
d) Informar a entidade executante, os subempreiteiros, os trabalhadores, os técnicos de segurança, os representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho e demais intervenientes em obra, sobre situações particularmente perigosas para a segurança e saúde dos trabalhadores que requeiram uma intervenção imediata;
e) Guardar sigilo sobre informações referentes à organização, métodos de produção ou negócios relativos a qualquer interveniente na elaboração do projecto ou na execução da obra, de que tenha conhecimento no exercício da actividade, desde que, não esteja em causa a segurança ou saúde dos trabalhadores ou de terceiros;
f) Preservar a confidencialidade de dados pessoais dos trabalhadores de que tenha conhecimento no exercício da actividade;
g) Consultar e cooperar com organismos envolvidos na promoção da segurança e saúde, nomeadamente os da rede nacional de prevenção de riscos profissionais.
2. O disposto no número anterior não pode ser derrogado por acordo ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
…º
Garantia mínima de exercício efectivo de coordenação em projecto e em obra PARA DISCUSSÃO EM REUNIÃO COMISSÃO EXECUTIVA COM COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
Capítulo II - Autorização de exercício da actividade de coordenação em matéria de segurança e saúde
Artigo 6º - (Entidade competente)
A emissão, a renovação e a revogação da autorização para o exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, em projecto, em obra, ou em projecto e em obra, compete ao organismo do ministério responsável pela área laboral com competências no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Artigo 7º - (Autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em projecto)
1. Para efeitos de autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em projecto de nível 1, o requerente deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Licenciatura em arquitectura, licenciatura ou curso superior em engenharia civil ou em outro ramo de engenharia que habilite a intervenção em projectos de especialidade inerentes à actividade da construção;
b) Experiência profissional na elaboração de projectos de obras, na direcção ou acompanhamento da execução de obras, ou na prevenção de riscos profissionais no sector da construção, durante pelo menos cinco anos;
c) Aproveitamento em acção de formação específica inicial, prevista no presente diploma;
2. Para efeitos de autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em projecto de nível 2, o requerente deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Licenciatura em arquitectura, licenciatura ou curso superior em engenharia civil ou em outro ramo de engenharia que habilite a intervenção em projectos de especialidade inerentes à actividade da construção;
b) Experiência profissional na elaboração de projectos de obras na direcção ou acompanhamento da execução de obras, ou de prevenção de riscos profissionais no sector da construção durante pelo menos três anos;
c) Aproveitamento em acção de formação específica inicial, prevista no presente diploma.
3. Para efeitos de autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em projecto de nível 3, o requerente deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Título profissional de agente técnico de arquitectura e engenharia e titularidade de certificado de aptidão profissional de técnico de segurança e higiene no trabalho;
b) Experiência profissional na elaboração de projectos de obras, na direcção ou acompanhamento da execução de obras, ou na prevenção de riscos profissionais no sector da construção, durante pelo menos três anos;
c) Aproveitamento em acção de formação específica inicial, prevista no presente diploma.
Artigo 8º - (Autorização do exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em obra)
1. Para efeitos de autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em obra de nível 1, o requerente deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Licenciatura em arquitectura, licenciatura ou curso superior em engenharia civil ou em outro ramo de engenharia que habilite a intervenção em projectos de especialidade inerentes à actividade da construção;
b) Experiência profissional na direcção ou acompanhamento da execução de obra ou na prevenção de riscos profissionais em obra, durante pelo menos cinco anos;
c) Aproveitamento em acção de formação específica inicial, prevista no presente diploma;
2. Para efeitos de autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em obra de nível 2, o requerente deve satisfazer um dos seguintes requisitos mínimos:
a) Licenciatura em arquitectura, licenciatura ou curso superior em engenharia civil, ou em outro ramo de engenharia que habilite a intervenção em projectos de especialidade inerentes à actividade da construção, ou licenciatura na área de segurança no trabalho, e experiência profissional na direcção ou acompanhamento da execução de obra ou na prevenção de riscos profissionais em obra, durante pelo menos três anos;
b) Certificado de aptidão profissional de técnico superior de segurança e higiene no trabalho e experiência profissional na direcção ou acompanhamento da execução de obra ou na prevenção de riscos profissionais em obra, durante pelo menos quatro anos;
3. Aos requisitos referidos no n.º anterior acresce o aproveitamento em acção de formação específica inicial em coordenação de segurança e saúde.
4. É concedida autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde em obra de nível 3 ao requerente que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Título profissional de agente técnico de arquitectura e engenharia e titularidade de certificado de aptidão profissional de técnico de segurança e higiene no trabalho, ou certificado de aptidão profissional de técnico superior de segurança e higiene no trabalho;
b) Experiência profissional na direcção ou acompanhamento da execução de obra ou na prevenção de riscos profissionais em obra, durante pelo menos três anos;
c) Aproveitamento em acção de formação específica inicial, prevista no presente diploma.
Artigo 9º - (Procedimentos de autorização)
1 - O pedido de autorização para o exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, com indicação da modalidade e do nível pretendidos é apresentado junto da entidade competente, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de habilitações académicas;
b) Certidão comprovativa de aproveitamento em acção de formação inicial específica.
c) Atestado comprovativo de experiência profissional, emitido designadamente, pela entidade empregadora, dono de obra ou outra entidade idónea;
2 – A competência para autorizar cabe ao dirigente máximo da entidade competente, com faculdade de delegação, mediante a emissão de certificado numerado e datado, do qual conste a modalidade e o nível de coordenação autorizada.
3 – Os documentos a apresentar para os efeitos da alínea c) do n.º 1 são definidos em regulamento da entidade competente.
4 – A entidade competente, pode, com fundamento na documentação constante do processo, emitir autorização para nível diferente do requerido.
Artigo 10º - (Equivalência de títulos)
É autorizado a exercer a actividade de coordenação de segurança, em projecto ou em obra, o titular de autorização de exercício da mesma actividade, emitida por entidade competente de Estado-membro da União Europeia, reconhecida nos termos da legislação em vigor.
Artigo 11º - (Prazo de validade e revalidação)
1 - A autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança em projecto ou em obra é válida pelo período de cinco anos a partir da sua concessão, podendo ser renovada por iguais períodos.
2 - A revalidação da autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, em projecto ou em obra, depende dos seguintes requisitos:
a) Exercício da actividade durante pelo menos dois anos;
b) Realização, com aproveitamento, de formação específica de actualização, prevista no art.14º;
3- A formação específica de actualização deve ser realizada durante os últimos dois anos do período de validade da autorização.
4- Se o coordenador não satisfizer o requisito referido na alínea a) do n.º 2, a respectiva autorização pode ser revalidada se frequentar com aproveitamento a componente de formação inicial prática em contexto real de trabalho, prevista nas al.a) e b) do no nº1 do artigo 14º.
Artigo 12º - (Revogação da autorização)
A autorização pode ser revogada pelo dirigente máximo da entidade competente quando se verifique o incumprimento reiterado dos deveres do coordenador de segurança e saúde, que coloquem em perigo a vida ou a integridade física dos trabalhadores, de outros intervenientes na obra ou de terceiros.
Artigo 13.º - (Registo)
A entidade competente, mantém permanentemente actualizado e disponibiliza electronicamente para acesso público o registo nacional dos coordenadores de segurança e saúde autorizados.
Capítulo III - Formação profissional
Artigo 14º - (Formação específica inicial)
1.A formação específica inicial para o exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, em projecto ou em obra, deve ter a duração mínima de duzentas horas, incluindo uma componente de formação científica e tecnológica de cento e vinte horas e componente de formação prática em contexto real de trabalho de oitenta horas.
2. A formação específica inicial para o exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, em projecto ou em obra, deve incluir as seguintes unidades de formação:
a) Legislação e regulamentação relevantes para o exercício da actividade;
b) Acção do coordenador de segurança e saúde em projecto e do coordenador de segurança e saúde em obra;
c) Prevenção de riscos profissionais;
d) Coordenação de segurança e saúde, em projecto ou em obra.
Artigo 15º - (Formação específica de actualização)
1. A formação específica de actualização necessária para a renovação da autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, em projecto ou em obra, deve ter duração de pelo menos quarenta e oito horas.
2. A formação específica de actualização deve incluir as seguintes unidades de formação:
a) Legislação e regulamentação relevantes para o exercício da actividade;
b) Evolução tecnológica, nomeadamente novos equipamentos, produtos, substâncias e materiais, tendo em vista a avaliação dos respectivos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e adopção de medidas de prevenção;
c) Exercício da coordenação de segurança e saúde em projecto ou em obra realizado em contexto real de trabalho.
Artigo 16º - (Regulamentação dos cursos de formação)
Os critérios e procedimentos da homologação de cursos de formação específica inicial e de actualização, os perfis funcionais e os programas de formação, bem como as formas de avaliação são definidos por portaria do ministro responsável pela área laboral.
Artigo 17º - (Homologação de curso de formação)
1 – Compete ao organismo do ministério responsável pela área laboral, com competências no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, a homologação dos cursos de formação específica inicial e de actualização.
2 - A homologação dos cursos de formação referidos no número anterior é válida por período de quatro anos.
Artigo 18º - (Acesso à formação)
O acesso à formação específica inicial necessária ao exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde é condicionado à prévia satisfação, por parte do candidato, dos requisitos exigidos nas alíneas a) dos nsº1, 2 e 3 do artigo 7º, no caso da coordenação de segurança e saúde em projecto, e na alínea a) do nº1, primeira parte das alíneas a) e b) do nº2, e alínea a) do nº3 do artigo 8º, no caso da coordenação de segurança e saúde em obra.
Artigo 19º - (Equivalência de formações)
1. A entidade formadora pode conceder equivalência em matérias incluídas na formação específica inicial ou de actualização a formando que tenha frequentado com aproveitamento curso homologado pelo organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho.
2. O organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho pode conceder equivalência, a pedido do formando, da frequência com aproveitamento de curso de formação sobre coordenação em matéria de segurança e saúde, iniciado até à entrada em vigor do presente diploma, à formação específica inicial referida nos artigos 7º e 8º, tendo em consideração os respectivos conteúdos.
Capítulo IV - Disposições finais e transitórias
Artigo 20º - (Regime transitório de autorização)
1 - É concedida autorização para exercer a actividade de coordenação de segurança e saúde em projecto ou em obra, correspondente à sua formação de base, a quem, na data da entrada em vigor do presente diploma, se encontre no exercício efectivo dessa actividade há mais de três anos, desde que, no prazo de dois anos a contar da mesma data, obtenha aproveitamento em curso de formação específica inicial previsto no artigo 14º, ou equivalência ao mesmo nos termos do n.º 2 do artigo 19º.
2. A autorização referida no número anterior deve ser requerida no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do presente diploma, ou da data em que o interessado obtenha aproveitamento em curso de formação específica inicial.
Artigo 21º (Taxas)
1. Estão sujeitos a taxas os seguintes actos:
a) Emissão de certificado correspondente à autorização de exercício da actividade de coordenação de segurança e saúde, em projecto, em obra ou em projecto e obra;
b) Renovação de certificado previsto na alínea anterior;
c) Homologação dos cursos de formação específica inicial ou de actualização;
e) Equivalência da frequência com aproveitamento de curso de formação sobre coordenação em matéria de segurança e saúde à formação específica inicial ou actualização relevantes para o exercício da actividade;
d) Auditoria de avaliação de curso de formação específica inicial ou de actualização, determinada pelo organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de promoção da segurança, e saúde no trabalho, sempre que a mesma revele anomalias no funcionamento do curso imputável à entidade formadora.
2. As taxas referidas no número anterior são estabelecidas em portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e laboral.
3. O produto das taxas reverte para o organismo do ministério responsável pela área laboral com competências no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Artigo 22º - (Regulamentação)
As portarias referidas nos artigos 16º e 21º devem ser publicadas nos três meses posteriores à entrada em vigor do presente diploma.
Artigo 23º - (Contra-ordenações)
1. Constitui contra-ordenação muito grave, imputável ao coordenador e ao dono de obra, o exercício da actividade de coordenação de segurança por quem não tenha autorização para o efeito.
2. Constitui contra-ordenação grave, imputável ao coordenador e ao dono de obra:
a) A violação do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5º.
b) A violação das alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 5º.
3. Sempre que o exercício da actividade de coordenação de segurança corresponder à execução de um contrato de trabalho as contra-ordenações referidas no números anteriores são imputáveis ao empregador.
4. A instrução e aplicação de contra-ordenações é da competência do organismo do ministério responsável pela área laboral competente para a inspecção das condições de trabalho.
Artigo 24º - Vigência
1. O presente decreto-lei entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a obrigatoriedade de cumprimento do requisito de autorização referido na alínea c), dos números 1, 2 e 3 do artigo 7º e alínea c) do número 1, número 3, e alínea b) do número 4, todos do artigo 8º, só é exigível decorrido um ano após a entrada em vigor das portarias referidas nos artigos 16º e 21º.
3. O disposto no número anterior não é aplicável à elaboração de projecto ou execução dos trabalhos em obra iniciada antes da data nele referida.
Artigo 25º - (Regiões Autónomas)
Na aplicação do presente diploma às Regiões Autónomas são tidas em conta as competências legais atribuídas aos respectivos órgãos e serviços regionais.
Artigo 26º - (Revisão)
O presente diploma deve ser revisto no prazo de cinco anos a contar da sua entrada em vigor.

26/03/2008

Continuação de "uma história mal contada"

Recebemos a vossa Notificação e o Auto de Notícia e cumpre-nos apresentar a nossa posição:
Passados quatro meses da ocorrência o trabalhador sinistrado encontra-se de boa saúde em período de baixa para cuidados e fisioterapia porque foi sujeito a duas intervenções cirúrgicas, a primeira para correcção do braço partido e a segunda correcção da platina.
A empresa cumpriu todos os trâmites e medidas de socorro imediato, de apoio e acompanhamento do trabalhador em período de internamento, pós-operatório e de restabelecimento da sua saúde.
Como é sabido pela Senhora Inspectora, durante o elaboração do auto à data da ocorrência verificou que a empresa possuía, e possui, todos os documentos do seguro de acidentes em ordem, bem como os descontos obrigatórios e todos os outros documentos de creditação do empreiteiro e legislação em vigor conforme é exigido numa empreitada desta natureza.
A Senhora Inspectora pode igualmente constatar que à data da ocorrência do acidente a obra encontrava-se em fase de acabamentos, ou seja, a obra estava limpa, sem materiais sobrantes, substâncias ou qualquer produto em uso, era fácil circular no seu interior, não havia qualquer elemento perigoso nem situações passíveis de provocar riscos. OU A SENHORA INSPECTORA NÃO SE TERIA ATREVIDO A ENTRAR NA OBRA DE SAPATOS DE SALTO ALTO.
Os trabalhadores possuíam o equipamento de protecção individual adequado às condições gerais da obra, ou seja à fase de acabamento de obra, as botas de sola e biqueira de aço e o capacete.
A tarefa que estavam a desenvolver, retirada dos estrados sobres os apoios transversais, já tinha sido antecedida pela colocação dos mesmos estrados e com seguinte sequência: colocação do estrado 1, estrado 2, sucessivamente ficando sempre o anterior a servir de plataforma de trabalho. A retirada dos estrados procedeu-se pela ordem inversa.
Os estrados, em grade de malha quadrada em aço galvanizado do tipo “grating”, têm como função a constituição de um passadiço de ligação entre duas salas.
Ambas as fases foram executadas utilizando o equipamento de protecção colectiva documentado na fotografia “Passadiço” do Notificação, instalado no lado desprotegido para evitar a queda em altura.
É de referir que a decisão de retirada dos estrados que constituem o passadiço se deveu ao facto de se ter verificado que, como é referido na fotografia da página 3 da vossa Notificação, que as peças dos estrados estavam com defeitos, o defeito consistia na imperfeição do alinhamento, verificou-se que havia uma “folga”, ao longo das barras longitudinais, a grade devia ficar perfeitamente encaixada entre as barras longitudinais e o defeito não o permitiu por isso o completo apoio na barra longitudinal, pelo que escorregou pelo seu próprio peso, provocando o desequilíbrio do estrado anterior que servia de plataforma de apoio do trabalhador, e a consequente queda de ambos.
Devido à ocorrência do acidente, em parte devido ao defeito das peças e em parte devido ao processo da sua montagem, o projectista decidiu alterar o processo de aplicação dos estrados do passadiço que estava previsto em projecto ser “pousado” sobre os apoios transversais que se vêem na fotografia “Passadiço” e após o acidente o projectista decidiu alterar o processo de aplicação dos estrados, optando por os soldar às vigas metálicas transversais que antes serviam de apoio.
Pelo que expusemos é nossa intenção mostrar que não houve desleixo ou negligência na execução do trabalho, não só pela experiência de anos de trabalho do trabalhador como também pela experiência anterior do método de colocação dos mesmos estrados.
Vimos deste modo solicitar que tenha igualmente em consideração o facto de ser a primeira vez que ocorre um acidente na empresa.

12/03/2008

Artigo 16.º

A Compilação Técnica é o documento final da obra, na minha opinião, uma espécie de “manual de instruções”, “procedimento de segurança” ou “ficha técnica” em fase de utilização e manutenção da obra. Cabe ao Dono de Obra fazer esse documento, na pessoa do Coordenador de Segurança em fase de obra. É aqui que tenho a seguinte dúvida: de acordo com a lei o “dono de obra pode recusar a recepção provisória enquanto a entidade executante não prestar os elementos necessários à elaboração da compilação técnica”, nomeadamente as informações das alíneas a), b), c) e d) do ponto 2. Parece-me abusivo que tal suceda, uma vez que não sei qual dos “elementos” de informação das alíneas é que no final da obra o Coordenador de Segurança em fase de obra ainda não sabe! Excepto as “telas finais”. Sim, e se as “telas finais” não fizerem parte do mapa de trabalhos e claro do orçamento, em que é que ficamos? A entidade executante tem obrigação de as fazer para responder à alínea b) do ponto 2 do artigo 16.º? Esta é a minha dúvida. Sobre o cumprimento do resto das alíneas parece-me suficiente um “parecer-resumo” do Técnico de Segurança e Higiene como forma de formalizar o fim do nosso trabalho na obra sob o seu ponto de vista.

05/03/2008

Orar ou talvez não

A intenção de escrever a minha opinião sobre “orar ou talvez não” é informar quem não gosta de surpresas ou de situações de difícil explicação. Resolvi pôr à consideração da comissão organizadora de um congresso o tema de um trabalho que desenvolvi no âmbito da formação de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. O tema foi aceite e pediram-me que fizesse um “resumo” conforme o modelo para o efeito. Depois aguardei pela aprovação do “resumo”. O “resumo” foi aprovado e pediram-me que fizesse a inscrição no congresso, no valor de 500 euros já com todos os descontos possíveis. Estranhei este procedimento. Admito a minha total ignorância da actividade “orador em congresso” e fiz perguntas a quem habitualmente contrata “oradores” e a quem “ora”. Fiquei a saber que existem graus de “oradores”: há os convidados, remunerados, em geral pessoas “espertas” no assunto, há os convidados por simpatia pelo valor das despesas da deslocação e da refeição e há os que se “propõem” apresentar trabalhos, aceites, ou não, por sua conta. Neste caso o valor a pagar pela inscrição é quase da mesma ordem de grandeza de quem “ora” e de quem “assiste” ao congresso, há um pequeno desconto. Não vou apresentar o meu trabalho por razões económicas e incerteza sobre o interesse do tema do trabalho. Nestas condições, pagar para “orar”, fico com a impressão que o critério de escolha é irrelevante.

10/02/2008

Instituto dos Registos e do Notariado

Está aqui tudo! Ou quase :D

04/02/2008

Apoio a Projectos de Emprego

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.
Uma oportunidade a pensar :D

03/02/2008

Empresas de Trabalho Temporário

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.Verificar antes de contratar ou de se candidatar.

25/01/2008

Artigo 9.º (2/2)

Para mim é complicado entender o verdadeiro significado do conteúdo de alguns artigos da lei. Manifestamente não tenho formação nem sensibilidade para a interpretação profunda e profissional da lei, não domino a linguagem e até confunde-me. Um exemplo disso é o ponto 6 do Artigo 9.º. A única informação que retenho é que o Coordenador de Segurança em Obra não pode ser entidade executante. Ou seja, havendo acumulação da designação dono de obra e entidade executante sobre o mesmo sujeito, o Coordenador de Segurança em Obra terá que ser "exterior". Por exemplo um empreiteiro que, por iniciativa própria, é por isso também dono de obra, constrói habitações para vender. Ora, o empreiteiro enquanto dono de obra pode ter um Coordenador de Segurança contratado. Mas o Coordenador de Segurança não pode sê-lo nas empreitadas do empreiteiro. Complicado? Outro exemplo, um município tem um Coordenador de Segurança no seu quadro de pessoal que actua nas obras por empreitada. No caso de obras por administração directa o Coordenador de Segurança não pode intervir. Complicado? Não e sim!
O que é o Coordenador de Segurança em Obra ser "exterior"? É ser trabalhador independente? É ser trabalhador por contra de outrem numa empresa contratada para o efeito? E pode cumular com a função de fiscal?

21/01/2008

Medida de Segurança (4)

Restos da festa "Assenta a massa e abre a rôta"......todos os dias úteis numa obra perto de si!

20/01/2008

Medida de Segurança (3)

Um dos pontos de apoio para as cordas que sustentam o trabalhador:O outro ponto de apoio é a mão de deus por baixo.

14/01/2008

Medida de Segurança (2)

Em geral parece que até os patrões estão dispensados ou o exemplo deveria vir de cima?

13/01/2008

Medida de Segurança (1)

Falar ao telemóvel, ausência de guarda-corpos, calças arregaçadas...
...com tanta modernice, um dia destes apanho-te a fumar :P

10/01/2008

Artigo 14.º

A designação “Fichas de Procedimento de Segurança” entrou rapidamente na linguagem da Segurança e Saúde na Construção Civil de forma espontânea, dá jeito, soa bem e o nome diz quase tudo. O que a legislação chama de “Fichas de Procedimento de Segurança” é um documento que “faz de” plano de segurança e saúde no caso em que não seja obrigatória a comunicação prévia de abertura de estaleiro (ponto 4 do Artigo 5.º) por exemplo em obras de prazo de execução inferior a 30 dias e com menos de 20 trabalhadores (ponto 1 do Artigo 15.º) mas cuja actividade envolva algum dos riscos especiais (Artigo 7.º) por exemplo a montagem de um painel solar numa cobertura mobilizando 3 trabalhadores durante 5 dias. Neste caso, cabe à entidade executante a elaboração da “Ficha de Procedimento de Segurança” para “trabalho com risco de queda em altura” e submete à aprovação do coordenador de segurança em obra nomeado pelo dono da obra. Em linguagem corrente as “Fichas de Procedimento de Segurança” nunca são aquilo.

09/01/2008

Pontos de Vista

Encarregado - peço desculpa, isto não está bem, estamos à espera que cheguem as peças de apoio Director de Obra - não sabia
Coordenação de Segurança - suspendem-se os trabalhos até à aprovação da montagem dos andaimes
Fiscal - não vi, já estão concluídos os trabalhos, não aconteceu nada, pague-se

29/12/2007

Artigo 15.º, Artigo 17.º, Artigo 19.º, Artigo 20.º

Ao ler o ponto 1 do Artigo 15.º - Comunicação prévia da abertura do estaleiro, a alínea e) do Artigo 17.º - Obrigações do dono da obra, a alínea a) do ponto 2 do Artigo 19.º - Obrigações dos coordenadores de segurança e a alínea l) do Artigo 20.º - Obrigações da entidade executante, não sei se há mais artigos com esta referência mas acho que chega para expor a minha ideia, verifico que os citados artigos têm em comum a referência ao dever do dono da obra entregar a Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro na IGT e proceder às suas actualizações quando disso for caso. Ora, dono de obra que se preze tem um modelo próprio para o efeito, e não tendo basta consultar o modelo sugerido do IGT, onde estão lá todos dados e declarações a fornecer ao IGT. Um dos primeiros actos do Coordenador de Segurança em fase de Obra, como já foi aqui referido, é recolher os dados e as declarações para o preenchimento da Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro. Ou seja, na minha opinião, não vale a pena a entidade executante apresentar no Plano de Segurança e Saúde, dito cópia e recópia, uma hipotética Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro e em branco: pela leitura daqueles artigos tenho a ideia que isso é “trabalho” do dono de obra.

28/12/2007

Livro de Obra

Situação: numa obra constituída por onze frentes de trabalho com dispersão geográfica abrangendo diferentes delegações da IGT, o Fiscal da obra deliberou que o Livro de Obra estivesse disponível no "estaleiro" do empreiteiro, o que queria designar em linguagem corrente, o local onde o empreiteiro habitualmente armazena os materiais e as máquinas, que não tem nada a ver com o "estaleiro de obra", aliás um abuso de linguagem frequente que merecia alguma reflexão. Adiante!
Uma vez que não houve consenso com o Fiscal da obra resolvi perguntar à IGT qual o procedimento correcto, ou seja, qual o procedimento livre de eventual "desentendimentos" com a IGT numa situação de visita de inspectores a uma das frentes de trabalho da obra e deparando-se com o aviso “O Livro de Obra encontra-se depositado no Estaleiro Central, sito em…, telefone…” conforme a fotografia.
Assim, de acordo com a opinião dada por um inspector de uma delegação da IGT abrangida pela obra, foram feitas cópias do Livro de Obra, incluindo algumas folhas em branco, autenticadas pelo Dono da Obra e depositadas no estaleiro de cada frente de trabalho da obra iniciada. Deste modo o Livro de Obra, ou a cópia autenticada, estaria disponível em todas as frentes e transitando de umas para as outras conforme a conclusão de uma e inicio de outra.
Solução simples ou complicada?

20/12/2007

Uma história mal contada

Certo dia, estava um trabalhador a desmontar uma peçae caiu, assim, desta altura, deixando pingas e manchas no chão
imediatamente chegou a senhora inspectora e sem cair do alto dos seus sapatos, perguntou:

"o que é a viga?"

19/12/2007

Artigo 12.º e Artigo 13.º

Passada a fase de apreciação romântica e legislativa sobre os mais variados e densos de poeira Planos de Segurança e Saúde apresentados pelos concorrentes à obra posta a concurso, um verdadeiro monólogo quixotesco já que a proposta de preço mais baixo vence sempre os moinhos de vento da segurança, assume-se desde a data da adjudicação uma certa “aprovação tácita”, que nem o Artigo 12.º - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra nem o Artigo 13.º - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra e nem a vaidade delirante do descrito no ponto 1 deste artigo “A entidade executante só pode iniciar a implantação do estaleiro depois da aprovação do dono da obra do plano de segurança e saúde para a execução da obra” demovem.. Talvez uma “aprovação condicionada”… Pois, pois, e o prazo da obra a contar? E o poder do Decreto-lei N.º 59/99? Não o subestimemos! O nosso Sancho Pança é que manda!

07/12/2007

Curiosidades (2)

Localização regional e quantidade de empresas de construção com Alvará de Classe 8 (total 37)


Fonte InCI 2007

06/12/2007

Curiosidades (1)

Localização regional e quantidade de empresas de construção com Alvará de Classe 9 (total 83)

Fonte InCI 2007

03/12/2007

Artigo 6.º e Artigo 11.º (3/3)

E, finalmente, a polémica não acaba aqui!
A elaboração do PSS ainda é um documento que se copia, recopia e torna a copiar.
Pelo lado negativo:
- Em fase de projecto é costume fazer o PSS tão genérico e tão exaustivo que se cai no absurdo de ter um documento de cinquenta e tal folhas que é mais extenso do que os projectos das especialidades;
- Acontece com frequência verificar, em fase de análise de concurso, que o PSS para a execução de uma obra de infra-estruturas, por exemplo abertura de valas para saneamento, referir procedimentos de segurança para a montagem de andaimes, cuidados a ter em betonagem de lajes, etc. e que é imediatamente mal classificado, mas com vontade de dar classificação zero;
- Também acontece em obra, verificar que o PSS tem tantas páginas com tanta letra inútil... que enquanto Coordenadora de Segurança em fase de Obra é preciso ter algum bom senso entre aquilo que o PSS para a execução de obra "promete que vai fazer" e aquilo que é razoável "pedir que se faça".
Na minha opinião o PSS deve ser elaborado exclusivamente para aquele projecto/obra e cingir-se a promessas daquilo que é estritamente necessário para a garantia da segurança e saúde em obra, evitar perigos, minimizar riscos e sempre com o projecto/obra em pano de fundo.

02/12/2007

Artigo 6.º e Artigo 11.º (2/3)

Apesar de dizer que "está assente e claro" quanto à formulação dos PSS em projecto e a reformulação do PSS para a execução da obra, ou seja, no meu entender, o primeiro PSS é aquele que faz parte dos elementos do projecto posto a concurso e o segundo PSS podia ser o mesmo, digamos, "parecido" com o primeiro, logicamente com as necessárias adaptações, a receber no processo de concurso.
Pela minha experiência não é isso que se verifica.
Os PSS para a execução da obra que estão para análise e avaliação após a abertura das propostas são documentos completamente diferentes dos PSS em projecto, como se o primeiro não tivesse que ter nada a ver com o segundo, e/ou vice-versa, como se o concorrente deitasse fora o primeiro e tirasse da gaveta o seu em modelo já pré feito para o efeito.
Admitindo que de facto cada empresa pode ter o seu "modelo" de PSS, sobretudo aquelas que estão "certificadas no âmbito da qualidade" (mas isso é outra discussão...) e por isso se agarram a "modelos", na minha opinião, o segundo PSS devia ser a continuidade do primeiro.
Analisar dez PSS para a execução da obra acaba por ser como ler dez vezes a mesma coisa mas organizada de forma diferente, procurar os elementos referidos nos Anexos I, II e II do Decreto-Lei 273/2003 torna-se tarefa árdua e desnecessária, e, claro, atribuir-lhes uma classificação é mesmo uma tarefa subjectiva.

01/12/2007

Artigo 6.º e Artigo 11.º (1/3)

Está assente e claro que o Dono da Obra, nas condições previstas do Decreto-Lei, deve contratar um Coordenador de Segurança em fase de Projecto e mandar elaborar o Plano de Segurança e Saúde em Projecto, podendo ser, ou não, o Coordenador de Segurança a fazer o PSS em Projecto.
O Artigo 6º do Decreto-Lei 273/2003 dá as pistas para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projecto e ainda dá mais, remetendo para o Anexo I, dá um possível índice para a elaboração do PSS em Projecto.
De seguida cabe à Entidade Executante desenvolver e especificar o Plano de Segurança e Saúde em Projecto, complementando-o e adaptando-o à suas metodologias, por exemplo indicando que equipamento de segurança utilizará em determinada actividade, sugerindo que em vez de utilizar o andaime previsto no projecto, para pintar as paredes exteriores, utilizará um bailéu, e assim, desta forma, apresenta o Plano de Segurança e Saúde para a execução da Obra.
No Artigo 11.º do Decreto-Lei 273/2003 estão as pistas para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde para a execução da Obra, que deve corresponder à estrutura do Anexo II e conter os elementos do Anexo III.

24/11/2007

Artigo 9.º (1/2)

O Dono da Obra deve nomear um Coordenador de Segurança em fase de Projecto quando estão envolvidos mais do que um sujeito no projecto da obra e um Coordenador de Segurança em fase de Obra quando estão envolvidas mais do que uma empresa na execução da obra.
O Coordenador de Segurança pode ser a mesma pessoa em fase de Projecto e de Obra e reporta-se directamente ao Dono de Obra, actuando como uma espécie de consultor para as questões da segurança e saúde, quer do ponto de vista "técnico", quer do ponto de vista "legislativo".
O Artigo 9.º do DL 273/2003 refere que o Coordenador de Segurança deve ser "...pessoa qualificada, nos termos previstos de legislação especial..." que não existe.
Ou seja, qualquer pessoa, desde que não seja trabalhador da empresa que executa a obra, pode ser Coordenador de Segurança?

17/11/2007

Artigo 15.º

Um dos primeiros passos do Coordenador de Segurança em fase de Obra, pela minha experiência, é a recolha das declarações previstas na alínea a) do número 3 do artigo 15.º do DL 273/2003 para anexar à Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro, e, mais uma vez, pela minha experiência, verifico que suscita entre os técnicos envolvidos no projecto uma grande desconfiança e imediatamente as perguntas: “assinar? porquê? para que é que serve?”.
Esta reacção deixa-me perplexa, por um lado enquanto técnicos bastava que lessem o que está escrito na Declaração para perceberem que não é nada de anormal nem secreto nem falso, por outro esta reacção revela que não existiu o Coordenador de Segurança em fase de Projecto e por último que o Dono de Obra só naquele momento mobilizou a “segurança”.
Será esta situação da minha experiência uma excepção à regra?

Objectivo

Espaço virtual de discussão, reflexão, informação, imagens, ligações, legislação e tudo o que os CS entenderem revelar sobre a actividade profissional.