Artigo 16.º

A Compilação Técnica é o documento final da obra, na minha opinião, uma espécie de “manual de instruções”, “procedimento de segurança” ou “ficha técnica” em fase de utilização e manutenção da obra. Cabe ao Dono de Obra fazer esse documento, na pessoa do Coordenador de Segurança em fase de obra. É aqui que tenho a seguinte dúvida: de acordo com a lei o “dono de obra pode recusar a recepção provisória enquanto a entidade executante não prestar os elementos necessários à elaboração da compilação técnica”, nomeadamente as informações das alíneas a), b), c) e d) do ponto 2. Parece-me abusivo que tal suceda, uma vez que não sei qual dos “elementos” de informação das alíneas é que no final da obra o Coordenador de Segurança em fase de obra ainda não sabe! Excepto as “telas finais”. Sim, e se as “telas finais” não fizerem parte do mapa de trabalhos e claro do orçamento, em que é que ficamos? A entidade executante tem obrigação de as fazer para responder à alínea b) do ponto 2 do artigo 16.º? Esta é a minha dúvida. Sobre o cumprimento do resto das alíneas parece-me suficiente um “parecer-resumo” do Técnico de Segurança e Higiene como forma de formalizar o fim do nosso trabalho na obra sob o seu ponto de vista.