29 de dez de 2007

Artigo 15.º, Artigo 17.º, Artigo 19.º, Artigo 20.º

Ao ler o ponto 1 do Artigo 15.º - Comunicação prévia da abertura do estaleiro, a alínea e) do Artigo 17.º - Obrigações do dono da obra, a alínea a) do ponto 2 do Artigo 19.º - Obrigações dos coordenadores de segurança e a alínea l) do Artigo 20.º - Obrigações da entidade executante, não sei se há mais artigos com esta referência mas acho que chega para expor a minha ideia, verifico que os citados artigos têm em comum a referência ao dever do dono da obra entregar a Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro na IGT e proceder às suas actualizações quando disso for caso. Ora, dono de obra que se preze tem um modelo próprio para o efeito, e não tendo basta consultar o modelo sugerido do IGT, onde estão lá todos dados e declarações a fornecer ao IGT. Um dos primeiros actos do Coordenador de Segurança em fase de Obra, como já foi aqui referido, é recolher os dados e as declarações para o preenchimento da Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro. Ou seja, na minha opinião, não vale a pena a entidade executante apresentar no Plano de Segurança e Saúde, dito cópia e recópia, uma hipotética Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro e em branco: pela leitura daqueles artigos tenho a ideia que isso é “trabalho” do dono de obra.

28 de dez de 2007

Livro de Obra

Situação: numa obra constituída por onze frentes de trabalho com dispersão geográfica abrangendo diferentes delegações da IGT, o Fiscal da obra deliberou que o Livro de Obra estivesse disponível no "estaleiro" do empreiteiro, o que queria designar em linguagem corrente, o local onde o empreiteiro habitualmente armazena os materiais e as máquinas, que não tem nada a ver com o "estaleiro de obra", aliás um abuso de linguagem frequente que merecia alguma reflexão. Adiante!
Uma vez que não houve consenso com o Fiscal da obra resolvi perguntar à IGT qual o procedimento correcto, ou seja, qual o procedimento livre de eventual "desentendimentos" com a IGT numa situação de visita de inspectores a uma das frentes de trabalho da obra e deparando-se com o aviso “O Livro de Obra encontra-se depositado no Estaleiro Central, sito em…, telefone…” conforme a fotografia.
Assim, de acordo com a opinião dada por um inspector de uma delegação da IGT abrangida pela obra, foram feitas cópias do Livro de Obra, incluindo algumas folhas em branco, autenticadas pelo Dono da Obra e depositadas no estaleiro de cada frente de trabalho da obra iniciada. Deste modo o Livro de Obra, ou a cópia autenticada, estaria disponível em todas as frentes e transitando de umas para as outras conforme a conclusão de uma e inicio de outra.
Solução simples ou complicada?

20 de dez de 2007

Uma história mal contada

Certo dia, estava um trabalhador a desmontar uma peçae caiu, assim, desta altura, deixando pingas e manchas no chão
imediatamente chegou a senhora inspectora e sem cair do alto dos seus sapatos, perguntou:

"o que é a viga?"

19 de dez de 2007

Artigo 12.º e Artigo 13.º

Passada a fase de apreciação romântica e legislativa sobre os mais variados e densos de poeira Planos de Segurança e Saúde apresentados pelos concorrentes à obra posta a concurso, um verdadeiro monólogo quixotesco já que a proposta de preço mais baixo vence sempre os moinhos de vento da segurança, assume-se desde a data da adjudicação uma certa “aprovação tácita”, que nem o Artigo 12.º - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra nem o Artigo 13.º - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra e nem a vaidade delirante do descrito no ponto 1 deste artigo “A entidade executante só pode iniciar a implantação do estaleiro depois da aprovação do dono da obra do plano de segurança e saúde para a execução da obra” demovem.. Talvez uma “aprovação condicionada”… Pois, pois, e o prazo da obra a contar? E o poder do Decreto-lei N.º 59/99? Não o subestimemos! O nosso Sancho Pança é que manda!

7 de dez de 2007

Curiosidades (2)

Localização regional e quantidade de empresas de construção com Alvará de Classe 8 (total 37)


Fonte InCI 2007

6 de dez de 2007

Curiosidades (1)

Localização regional e quantidade de empresas de construção com Alvará de Classe 9 (total 83)

Fonte InCI 2007

3 de dez de 2007

Artigo 6.º e Artigo 11.º (3/3)

E, finalmente, a polémica não acaba aqui!
A elaboração do PSS ainda é um documento que se copia, recopia e torna a copiar.
Pelo lado negativo:
- Em fase de projecto é costume fazer o PSS tão genérico e tão exaustivo que se cai no absurdo de ter um documento de cinquenta e tal folhas que é mais extenso do que os projectos das especialidades;
- Acontece com frequência verificar, em fase de análise de concurso, que o PSS para a execução de uma obra de infra-estruturas, por exemplo abertura de valas para saneamento, referir procedimentos de segurança para a montagem de andaimes, cuidados a ter em betonagem de lajes, etc. e que é imediatamente mal classificado, mas com vontade de dar classificação zero;
- Também acontece em obra, verificar que o PSS tem tantas páginas com tanta letra inútil... que enquanto Coordenadora de Segurança em fase de Obra é preciso ter algum bom senso entre aquilo que o PSS para a execução de obra "promete que vai fazer" e aquilo que é razoável "pedir que se faça".
Na minha opinião o PSS deve ser elaborado exclusivamente para aquele projecto/obra e cingir-se a promessas daquilo que é estritamente necessário para a garantia da segurança e saúde em obra, evitar perigos, minimizar riscos e sempre com o projecto/obra em pano de fundo.

2 de dez de 2007

Artigo 6.º e Artigo 11.º (2/3)

Apesar de dizer que "está assente e claro" quanto à formulação dos PSS em projecto e a reformulação do PSS para a execução da obra, ou seja, no meu entender, o primeiro PSS é aquele que faz parte dos elementos do projecto posto a concurso e o segundo PSS podia ser o mesmo, digamos, "parecido" com o primeiro, logicamente com as necessárias adaptações, a receber no processo de concurso.
Pela minha experiência não é isso que se verifica.
Os PSS para a execução da obra que estão para análise e avaliação após a abertura das propostas são documentos completamente diferentes dos PSS em projecto, como se o primeiro não tivesse que ter nada a ver com o segundo, e/ou vice-versa, como se o concorrente deitasse fora o primeiro e tirasse da gaveta o seu em modelo já pré feito para o efeito.
Admitindo que de facto cada empresa pode ter o seu "modelo" de PSS, sobretudo aquelas que estão "certificadas no âmbito da qualidade" (mas isso é outra discussão...) e por isso se agarram a "modelos", na minha opinião, o segundo PSS devia ser a continuidade do primeiro.
Analisar dez PSS para a execução da obra acaba por ser como ler dez vezes a mesma coisa mas organizada de forma diferente, procurar os elementos referidos nos Anexos I, II e II do Decreto-Lei 273/2003 torna-se tarefa árdua e desnecessária, e, claro, atribuir-lhes uma classificação é mesmo uma tarefa subjectiva.

1 de dez de 2007

Artigo 6.º e Artigo 11.º (1/3)

Está assente e claro que o Dono da Obra, nas condições previstas do Decreto-Lei, deve contratar um Coordenador de Segurança em fase de Projecto e mandar elaborar o Plano de Segurança e Saúde em Projecto, podendo ser, ou não, o Coordenador de Segurança a fazer o PSS em Projecto.
O Artigo 6º do Decreto-Lei 273/2003 dá as pistas para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projecto e ainda dá mais, remetendo para o Anexo I, dá um possível índice para a elaboração do PSS em Projecto.
De seguida cabe à Entidade Executante desenvolver e especificar o Plano de Segurança e Saúde em Projecto, complementando-o e adaptando-o à suas metodologias, por exemplo indicando que equipamento de segurança utilizará em determinada actividade, sugerindo que em vez de utilizar o andaime previsto no projecto, para pintar as paredes exteriores, utilizará um bailéu, e assim, desta forma, apresenta o Plano de Segurança e Saúde para a execução da Obra.
No Artigo 11.º do Decreto-Lei 273/2003 estão as pistas para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde para a execução da Obra, que deve corresponder à estrutura do Anexo II e conter os elementos do Anexo III.