24 de nov de 2007

Artigo 9.º (1/2)

O Dono da Obra deve nomear um Coordenador de Segurança em fase de Projecto quando estão envolvidos mais do que um sujeito no projecto da obra e um Coordenador de Segurança em fase de Obra quando estão envolvidas mais do que uma empresa na execução da obra.
O Coordenador de Segurança pode ser a mesma pessoa em fase de Projecto e de Obra e reporta-se directamente ao Dono de Obra, actuando como uma espécie de consultor para as questões da segurança e saúde, quer do ponto de vista "técnico", quer do ponto de vista "legislativo".
O Artigo 9.º do DL 273/2003 refere que o Coordenador de Segurança deve ser "...pessoa qualificada, nos termos previstos de legislação especial..." que não existe.
Ou seja, qualquer pessoa, desde que não seja trabalhador da empresa que executa a obra, pode ser Coordenador de Segurança?

17 de nov de 2007

Artigo 15.º

Um dos primeiros passos do Coordenador de Segurança em fase de Obra, pela minha experiência, é a recolha das declarações previstas na alínea a) do número 3 do artigo 15.º do DL 273/2003 para anexar à Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro, e, mais uma vez, pela minha experiência, verifico que suscita entre os técnicos envolvidos no projecto uma grande desconfiança e imediatamente as perguntas: “assinar? porquê? para que é que serve?”.
Esta reacção deixa-me perplexa, por um lado enquanto técnicos bastava que lessem o que está escrito na Declaração para perceberem que não é nada de anormal nem secreto nem falso, por outro esta reacção revela que não existiu o Coordenador de Segurança em fase de Projecto e por último que o Dono de Obra só naquele momento mobilizou a “segurança”.
Será esta situação da minha experiência uma excepção à regra?

Objectivo

Espaço virtual de discussão, reflexão, informação, imagens, ligações, legislação e tudo o que os CS entenderem revelar sobre a actividade profissional.